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Jessica Paloma

Jacareí (SP)

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL . DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. DESP...

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-7

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA PERSONALIDADE DOS AGENTES. LAUDO TÉCNICO. DESNECESSIDADE. AFERIÇÃO A PARTIR DE ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS. REC...

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX04266920011 MG XXXXX-2/001(1)

PENAL - PRELIMINAR - LIBERDADE PROVISÓRIA - APELANTE PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA PEDIDO INDEFERIDO - TÓXICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ARTIGOS 33 , 34...

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